Entenda o que é o Sistema Nacional de Educação, quais seus objetivos e como ele deve mudar a realidade em sala de aula
Está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília, o projeto de lei para criar o Sistema Nacional de Educação, que deve formar um ambiente de colaboração entre os diversos sistemas de ensino no Brasil. Acompanhe no artigo abaixo o que é o Sistema Nacional de Educação e entenda como ele deve mudar o dia a dia na sala de aula. Vamos lá?
O que é o Sistema Nacional de Educação
No início de março de 2022, o Senado aprovou o Projeto de Lei complementar 235/2019) que cria o SNE (Sistema Nacional de Educação). Conhecido como SUS da educação, o projeto estabelece a colaboração entre os sistemas de ensino federal, estadual e municipal. Aprovado no Senado com unanimidade (74 votos), o projeto agora está em análise na Câmara dos Deputados.
O projeto é de autoria de Flávio Arns (Podemos-PR) e o relator é o senador Dário Berger (MDB-SC). Os principais objetivos são:
- Universalizar o acesso à educação básica de qualidade.
- Promover a regulamentação do CAQ (Custo Aluno Qualidade), medida que deve mostrar quanto o poder público gasta por aluno para promover uma educação de qualidade.
- Erradicar o analfabetismo.
- Alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área da educação.
- Assegurar as oportunidades educacionais.
- Articular níveis, etapas e modalidades de ensino.
- Cumprir planos de educação nos entes federativos.
- Valorizar os profissionais da educação.
- Fortalecimento dos territórios etnoeducacionais indígenas.
- Garantir condições necessárias para a educação básica e de qualidade, independentemente das desigualdades regionais.
É importante lembrar que o SNE está previsto também no Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, que deveria ter sido criado até 2016, mas isso ainda não ocorreu.
Como o SNE irá funcionar na prática
O sistema deve delimitar as responsabilidades para União, estados e municípios, sempre respeitando a autonomia e as responsabilidades de cada um. Além disso, deve criar as instâncias de pactuação para tomada de decisão em âmbito nacional (CITE) e subnacional (CIBEs).
Outra mudança é a criação da Câmara de Apoio Normativo (CAN), uma instância consultiva com representantes dos Conselhos de Educação de âmbito nacional, estadual e municipal.
O texto também propõe a instituição do Fórum Nacional de Educação, além de estabelecer instrumentos para a pactuação interfederativa dentro do SNE.
Além disso, deve redirecionar a avaliação dos sistemas de ensino, que passará a ser feita por meio de três sistemas institucionalizados: Sistema Nacional de Educação Básica, Sistema Nacional da Educação Profissional e Técnica e Sistema Nacional de Ensino Superior. Por fim, irá promover o fortalecimento dos territórios etnoeducacionais indígenas.
Como ele pode afetar o dia a dia dos professores nas escolas?
Certamente, o novo sistema pode afetar o dia a dia dos professores nas escolas porque ainda não há um sistema nacional que coordene e distribua as responsabilidades pela educação brasileira. Aliás, o Brasil é um dos únicos países que possui rede estadual e municipal de ensino, e esse novo sistema deve promover uma coordenação mais ordenada entre eles.
Na prática, o Sistema Nacional de Educação deve mudar o dia a dia dos professores nas escolas a longo prazo. Por exemplo, com a unificação e colaboração entre os diferentes sistemas de ensino no Brasil, pode-se criar um currículo mais unificado nas três unidades da Federação.
Ademais, o SNE prevê diretrizes para melhorar a valorização dos professores, como a criação do Fórum de Valorização dos Profissionais de Educação com representantes dos governos e da sociedade civil organizada. Entre os focos desse fórum, está a atualização progressiva do piso salarial nacional da educação básica.
Outra mudança interessante é que o SNE tem, entre seus principais objetivos, reduzir as desigualdades educacionais. Dessa forma, devem ser feitos mais investimentos e os professores mais recursos para trabalhar em sala de aula, mesmo em lugares que atualmente não têm.
Os próximos passos do Sistema Nacional de Educação
Logo após a aprovação no Senado, o projeto de lei foi enviado para a análise da Câmara dos Deputados, onde já foi distribuído às comissões da Câmara e tramitará em regime de urgência. Aliás, a proposta será votada em conjunto coma versão aprovada pela Comissão de Educação da Câmara (PLP 25/19).
Ainda não há data para o projeto ser votado pelo Plenário, mas acredita-se que pode acontecer ainda em 2022. Após a aprovação, se não houver alterações, deve seguir para sanção presidencial. Então, os estados, Federação e municípios ainda terão até dois anos para aprovar normas específicas locais, e o Ministério da Educação deverá prestar assistência a todos nesse processo.
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