O Movimento Escola sem Partido surgiu em 2004, a partir de uma iniciativa do então procurador do estado de São Paulo, Miguel Nagib, com objetivo de combater a presença de ideologias particulares dentro das discussões em sala de aula. A ideia é que não haja a doutrinação de partidos, ideias e pontos de vistas de caráter político interferindo na liberdade e direitos dos estudantes ao aprender.

Segundo Miguel Nagib, algumas tentativas de professores para despertar o senso crítico dos estudantes podem dar margens para deixar o processo educativo de lado, em detrimento da disseminação de propagandas ou posturas partidárias. Por isso, o movimento busca a imparcialidade política e objetividade dos docentes em relação aos conteúdos que devem ser transmitidos, para que o aluno não seja condicionado e, a partir disso, ter sua liberdade de compreensão lesada por influências externas.

A repercussão da Escola sem Partido

No início, as propostas do movimento não tiveram grande adesão ao ponto de movimentarem a opinião pública tão expressivamente, porém, em 2014 voltou a ser discutido quando o Deputado Estadual do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro, convidou o procurador Nagib para escrever um projeto de lei – PL 2974/2014, para ser levado à Assembleia Legislativa do Rio. Também em 2014, Carlos Bolsonaro, irmão do deputado Flávio Bolsonaro e vereador na cidade do Rio de Janeiro, lançou o projeto de lei 864/2014, para votação na Câmara Municipal.

Ambos as propostas foram disponibilizadas no site do movimento Escola sem Partido e, com base nelas, outras campanhas com a mesma intenção vêm emergindo em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas de várias cidades e estados brasileiros, como Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Ceará, Amazonas, Distrito Federal e Paraíba. No que se refere ao Brasil como um todo, o projeto de lei 867/2015 e outros quatro PLs tramitam na Câmara com ideias também inspiradas nesse movimento.

Em 2015, o município de Santa Cruz do Monte Castelo – PR foi a primeira cidade brasileira a aderir à legislação prevista pelo PL 867/2015, que também foi aprovada em Campo Grande – MS e Picuí – PB. No entanto, após protestos de professores e estudantes a lei foi vetada nesses locais e os projetos seguiram em discussões nas respectivas casas locais de leis.

Escola sem Partido e a divisão de opiniões

A maior polêmica que permeia sobre esses projetos acontece devido à perseguição e censura que poderia se instaurar nos trabalhos docentes, dando brechas inclusive para a perseguição política. Por exemplo, uma das medidas a ser posta em prática a partir do Escola sem Partido é a divulgação de cartazes em salas de aula e corredores, citando quais são os deveres do professor e o que não deve ser discutido em sala de aula.  

Na opinião dos defensores do movimento, a imparcialidade e neutralidade em sala de aula são fundamentais para que educação dos estudantes aconteça sem a influência de ideologias partidárias, pois – segundo eles, as ideologias atrapalham a compreensão da realidade e, nesse sentido, é dever do professor ensinar as coisas previstas nas ementas escolares, sem expor suas convicções pessoais. Enquanto que, para os críticos ao projeto, os limites impostos para a atuação profissional dos professores implica em restringir a ação deles como mediador da aprendizagem, tornando-o apenas um transmissor mecânico de conteúdos disciplinares.

Os argumentos favoráveis ao projeto

Separamos as 4 questões mais abordadas nas justificativas de quem defende a Escola sem Partido:

1. Educação neutra

O pressuposto do projeto é pregar por uma educação que atenderá aos seguintes princípios: neutralidade política, ideológica e religiosa do estado.

2. Estimular que os estudantes tirem as próprias conclusões

Os estudantes são “folhas em branco” e os professores não devem aproveitar essa situação para incentivar que eles sigam por um determinado caminho ideológico, conforme suas próprias convicções.

3. Respeito à educação individual do estudante

Quem defende a Escola sem Partido acredita que os estudantes precisam receber uma educação que contemple os mesmos valores da família do aluno. Cabe à escola respeitar o direito dos pais e dos alunos, sem interferir criticamente ou exercer influência sobre seus princípios individuais.

4. Ideologia de gênero

Recentemente o Brasil está passando por um momento de muitos debates referentes ao papel que a escola deve exercer a respeito das questões de desigualdades entre homens e mulheres, combate à homofobia, à transfobia e à violência contra gays, lésbicas, mulheres, transexuais e transgênero. A Escola sem Partido defende que esses tópicos não devem fazer parte do cotidiano letivos dos estudantes, deixando para os pais o papel de educarem seus filhos sobre esses assuntos.

Os argumentos contrários ao projeto

Do outro lado, temos as pessoas que defendem a necessidade de abordar causas de interesse social e estimular o pensamento crítico dentro do ambiente escolar. As quatro razões mais repercutidas em defesa dessa postura são:

1. Vai contra os princípios de liberdade

Ao delimitar posturas de atuação para professores e funcionários dentro das escolas – instituições de construção e partilha de conhecimento, ocorre a censura da liberdade de pensamento e expressão, de modo a estimular o desenvolvimento de estudantes acríticos e alheios às realidades que o cercam.

2. Reforça opressões às minorias

Os grupos vistos como minorias terão as discussões sobre suas causas e debates referente ao acesso aos seus direitos básicos excluídos das pautas letivas. Nesse processo de aprendizagem, homossexuais, mulheres, transexuais e transgêneros são colocados à margem da sociedade, em detrimento da repercussão dos ideais machistas e patriarcais que já imperam na sociedade.

3. O debate enriquece a sociedade

A escola é um ambiente para abrir a mente e os caminhos para a compreensão das diversas formas de realidade. O estímulo ao debate e à livre expressão no processo de formação, a partir do confronto de ideias, contribui para o amadurecimento de questões e propostas de soluções para problemas práticos do dia a dia.

4. É um retrocesso social

Os contrários ao projeto de lei da Escola sem Partido afirmam que ao privar os profissionais da educação de abordarem em seus trabalhos o histórico de luta, a fim de promover a igualdade entre todas as pessoas, estamos regredindo para uma realidade na qual determinados grupos exerciam soberania sobre outros. Segundo eles, vivemos numa democracia e isso deve assegurar direitos iguais perante a lei para todas as pessoas e, por isso, limitar o aprendizado às questões que estigmatizam grupos de indivíduos, é pecar contra nossa própria legislação.

E agora, deu para compreender um pouco melhor quais são as bandeiras levantadas pelos grupos favoráveis e contrários ao projeto da Escola sem Partido? Mas, não para por aí, esse é um assunto que está sempre em pauta em discussões nacionais e por isso é importante estar atento às atualizações dessa proposta. Continue acompanhando o Transformando.com.vc e fique ligado nas novidades que impactam na sala de aula!